quarta-feira, 6 de novembro de 2019

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (07) o julgamento que deve ser o mais importante do tribunal este ano: afinal, um réu condenado pela segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena imediatamente, ou só depois que esgotar todos os recursos disponíveis em tribunais superiores — o chamado "trânsito em julgado"?

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